A presente pesquisa apresenta uma investigação acerca do desenvolvimento da ideia de justiça de Platão em dois de seus diálogos: A República e As Leis. O texto aborda a essência da proposta de justiça em ambos os diálogos, considerando, também, o projeto político defendido por Platão, desde a cidade ideal da República até a cidade possível das Leis, ocorrendo a mesma situação com a ideia de justiça. Para analisar a referida temática, o caminho escolhido na presente pesquisa expõe duas seções, (...) sendo que a primeira seção analisa a essência da justiça na República e a segunda seção trabalha a essência da justiça nas Leis. Ao final, a pesquisa conclui, de forma geral, que, na República, Platão não fez muitas previsões quanto à necessidade de leis postas pelo Estado, aproximando- se de um conceito jusnaturalista, enquanto que, em As Leis, já há uma defesa maior da necessidade da legislação como uma forma ou meio de equilibrar o conflito humano. (shrink)

Por meio de uma análise reconstrutiva da filosofia político-jurídica de Jürgen Habermas e de Rainer Forst, bem como com auxílio de literatura secundária, são analisados os conceitos de direitos culturais e tolerância. O objetivo da presente pesquisa é visualizar como Habermas e Forst desenvolvem os referidos conceitos. Para este fim, o artigo é dividido em duas seções, a partir de uma justificativa introdutória da investigação dos objetivos traçados. A primeira seção trata da questão que envolve os direitos culturais, seu significado, (...) evolução e maneira de efetivar sua garantia. A segunda seção aborda o conceito de tolerância, que Habermas trabalha enquanto necessidade procedimental a partir de direitos subjetivos a iguais liberdades de ação, enquanto Forst o trabalha a partir de uma concepção como respeito ao outro, em que será essencial o princípio de justificação da justiça, amparado no uso público da razão. Ao final, as últimas considerações apontam para o fato de que Habermas mantém seu edifício teórico da década de 1990, trabalhando a possibilidade de tolerância e a garantia de direitos culturais a partir de procedimentos democráticos e de justiça política, nos quais normas e leis devem ser racionalmente aceitas em uma cultura política compartilhada. Já Forst busca um rumo prático-normativo, em que a razão prática requer pessoas razoáveis e autônomas moralmente, trabalhando a necessidade de justificação por via procedimental. (shrink)

O presente artigo discute a inclusão do imigrante em contextos políticos democráticos. Pretende demonstrar que o paradigma procedimental de direito proposto por Jürgen Habermas oferece as condições formais requeridas para a solução da tensão entre cidadania e identidade, produzida pelo fenômeno das migrações. O modelo habermasiano visa a assegurar, mediante a estrutura reflexiva do direito, a inviolabilidade da pessoa e a neutralidade ética do Estado democrático de direito. Todavia, embora tenha fundado o Princípio da Democracia na ideia de reconhecimento intersubjetivo, (...) Habermas não se deteve em explicitar o teor normativo de tal noção. Dado que a noção de reconhecimento possa ser interpretada em sentido meramente descritivo, buscamos sustentar, com base no modelo teórico-crítico de Honneth, que a plausibilidade do procedimentalismo habermasiano depende de uma concepção reconhecimento enquanto postura moral de afirmação fática do valor intrínseco de uma pessoa ou grupo de pessoas. (shrink)

This text examines the distinction and relation between legal philosophy and legal theory in the book Law and Democracy by Jürgen Habermas. To that end, I seek at first to reflect on the concepts of law sociology and philosophy of justice from the dialogue that opposes Habermas to Dworkin and Rawls, on the philosophical basis of equality and distribution. Subsequently, we analyse the arguments about the social integrative function of law that Habermas develops from the works of Parsons and Weber, (...) in order to see what Habermas meant by integrative function of law as well as the contribution of that category for a reconstructive theory of the society. The conclusion points to the link between his philosophy of right to a sociological theory, when, through the concept of communicative reason, he eschews metaphysical discussions of the absolute and seeks to develop a concept of society capable of resisting the dimensions of the life world and system. (shrink)

A presente pesquisa analisa a reformulação da categoria da reificação pela teoria crítica. Basendo-se nas análises do filósofo alemão Axel Honneth e da filósofa norte-americana Nancy Fraser, defende-se a tese de que Honneth foi melhor sucedido na tarefa de atualização do conceito, enquanto que Fraser utiliza a ideia de reificação muito próxima a defendida por Honneth. O trabalho reconstrói, inicialmente, a percepção de reificação presente na filosofia de Georg Lukács. No segundo momento, investiga a proposta de reformulação operada por Honneth. (...) Em terceiro instante, trabalha a concepção do comportamento reificador na teoria de Fraser. No quarto passo, analisa algumas críticas opostas à reformulação de Honneth. Por fim, conclui positivamente quanto à reformulação apresentada por Honneth, bem como defende que a utilização do conceito realizada por Fraser está próxima ao entendimento honnethiano, mas com alguma diferença conceitual. Palavras-chave: reificação; reconhecimento; marxismo; status. (shrink)